Termos de Uso

1. Objeto e identificação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma IAgro Solos (“Plataforma”), serviço de software que auxilia na interpretação de análises de solo e na geração de recomendações agronômicas de apoio à cafeicultura.

Controladora / titular: IAGO DE ARAUJO AMARO MARTINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, nome fantasia IAGRO TECH, CNPJ 68.537.217/0001-79. Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 1488, Conj. 909, Andar 09, Cond. Universe Life Square Bloco Comercial, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210, Brasil. Contato: suporte@iagrosolos.com.br · Site: https://www.iagrosolos.com.br. O produto digital objeto destes documentos é a plataforma IAgro Solos.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Conta e elegibilidade

Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.

A conta é pessoal (ou da organização que você representa). Você responde pelo uso feito sob seu login.

3. Natureza do serviço

A Plataforma oferece recomendações técnicas automatizadas com base em dados de laudos enviados e em regras/modelos agronômicos. O resultado é ferramenta de apoio à decisão.

As recomendações NÃO substituem o engenheiro agrônomo ou responsável técnico legalmente habilitado. Toda aplicação de corretivos, fertilizantes ou manejo deve ser validada profissionalmente, considerando histórico da área, clima, cultivar e condições de campo.

4. Planos, limites e pagamento

Podem existir planos gratuitos e pagos, com limites de uso (por exemplo, número de análises). Detalhes de preços e cotas constam na página de Planos e podem ser atualizados com aviso prévio razoável.

Assinaturas pagas são processadas por prestador de pagamento (ex.: Stripe). Cobranças, renovação e cancelamento seguem as condições do plano e do prestador.

5. Conteúdo enviado pelo usuário

Você declara ter legitimidade para enviar laudos, PDFs e demais dados à Plataforma, e que o envio não viola direitos de terceiros nem normas aplicáveis.

Mantemos o conteúdo necessário à prestação do serviço, geração de relatórios e cumprimento de obrigações legais. Políticas de retenção estão descritas na Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

É vedado: usar a Plataforma de forma ilícita; tentar acessar dados de outros clientes; sobrecarregar ou comprometer a segurança do sistema; revender o serviço sem autorização; ou extrair dados em massa de forma abusiva.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou de risco à segurança/integridade do serviço.

7. Propriedade intelectual e direitos autorais

A Plataforma, o software, o código-fonte, a interface, os textos, layouts, marcas, logotipos (incluindo IAGRO TECH e IAgro Solos), prompts, modelos de relatório, documentação, bancos de regras agronômicas e demais conteúdos são de titularidade exclusiva de IAGO DE ARAUJO AMARO MARTINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 68.537.217/0001-79) ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, engenharia reversa, extração de bases, sublicenciamento ou uso comercial não autorizado de qualquer elemento da Plataforma, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da titular.

O uso da conta confere apenas licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva de acesso ao serviço, sem transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual.

Você permanece titular dos laudos e dados que envia, concedendo-nos licença limitada para processá-los na prestação do serviço.

A violação destes direitos poderá ensejar medidas cíveis e criminais cabíveis, incluindo indenização por danos e tutela de urgência.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, IAGO DE ARAUJO AMARO MARTINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e a Plataforma IAgro Solos não se responsabilizam por decisões agronômicas, perdas de produtividade, danos a lavouras ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das recomendações sem validação técnica adequada.

O serviço é oferecido “como disponível”. Podemos interromper temporariamente para manutenção, atualizações ou motivos de força maior.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data de atualização serão publicadas nesta página. O uso continuado após a alteração, quando exigido, poderá depender de novo aceite.

10. Contato e foro

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@iagrosolos.com.br.

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim exigir.