Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma IAgro Solos (“Plataforma”), serviço de software que auxilia na interpretação de análises de solo e na geração de recomendações agronômicas de apoio à cafeicultura.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Conta e elegibilidade

Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.

A conta é pessoal (ou da organização que você representa). Você responde pelo uso feito sob seu login.

3. Natureza do serviço

A Plataforma oferece recomendações técnicas automatizadas com base em dados de laudos enviados e em regras/modelos agronômicos. O resultado é ferramenta de apoio à decisão.

As recomendações NÃO substituem o engenheiro agrônomo ou responsável técnico legalmente habilitado. Toda aplicação de corretivos, fertilizantes ou manejo deve ser validada profissionalmente, considerando histórico da área, clima, cultivar e condições de campo.

4. Planos, limites e pagamento

Podem existir planos gratuitos e pagos, com limites de uso (por exemplo, número de análises). Detalhes de preços e cotas constam na página de Planos e podem ser atualizados com aviso prévio razoável.

Assinaturas pagas são processadas por prestador de pagamento (ex.: Stripe). Cobranças, renovação e cancelamento seguem as condições do plano e do prestador.

5. Conteúdo enviado pelo usuário

Você declara ter legitimidade para enviar laudos, PDFs e demais dados à Plataforma, e que o envio não viola direitos de terceiros nem normas aplicáveis.

Mantemos o conteúdo necessário à prestação do serviço, geração de relatórios e cumprimento de obrigações legais. Políticas de retenção estão descritas na Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

É vedado: usar a Plataforma de forma ilícita; tentar acessar dados de outros clientes; sobrecarregar ou comprometer a segurança do sistema; revender o serviço sem autorização; ou extrair dados em massa de forma abusiva.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou de risco à segurança/integridade do serviço.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, marcas, interface, prompts, modelos de relatório e software são de titularidade do IAgro Solos ou de seus licenciadores. O uso da conta não transfere direitos de propriedade intelectual.

Você permanece titular dos laudos e dados que envia, concedendo-nos licença limitada para processá-los na prestação do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o IAgro Solos não se responsabiliza por decisões agronômicas, perdas de produtividade, danos a lavouras ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das recomendações sem validação técnica adequada.

O serviço é oferecido “como disponível”. Podemos interromper temporariamente para manutenção, atualizações ou motivos de força maior.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data de atualização serão publicadas nesta página. O uso continuado após a alteração, quando exigido, poderá depender de novo aceite.

10. Contato e foro

Dúvidas sobre estes Termos: utilize o canal de suporte indicado no site ou o e-mail de contato oficial da plataforma.

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, ou outro foro legalmente competente, para dirimir controvérsias.